A Teoria da Lei de Santo Tomás de Aquino


Revista Jurídica da Universidade de Santiago, ISSN 2309-3595, Ano I, nº 1, jan./dez., p. 57-69, Santiago, 2013

Uma das coisas positivas que o pensamento comunitarista nos oferece, no debate com o liberalismo filosófico, é o reconhecimento do papel que a tradição exerce sobre as ideias filosóficas de todo autor; toda racionalidade proposta, diz-se, nada mais é do que uma resposta aos desafios de uma comunidade, de vida e de pensamento, no sentido de realizar seu projeto de felicidade. O texto aqui sobre a teoria da lei de Santo Tomás nos ajuda a compreender os esforços do autor para integrar a razão e a fé no início do séc. XII, quando o direito romano dava sinais de recuperação e o racionalismo aristotélico ressurgia na universidade em construção, mas ainda era um mundo hierarquizado sob o princípio da autoridade divina. A teoria tripartítide da lei, defendida pelo nosso Santo Doutor, reconhece a superioridade da lei eterna e a irrevogabilidade da lei natural na orientação dos projetos humanos; todavia e diferentemente de Santo Agostinho, testemunha no séc. V do pessimismo que se abate sobre a civilização ocidental, confere à lei positiva um papel proeminente na realização da justiça e do bem comum humano, ao passo que afasta qualquer autoridade da Igreja para instituir e interpretar essa lei.

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