Consultoria - Casos Difíceis e Argumentação


Por que uma consultoria especializada em casos difíceis e argumentação

Afinal, com que materiais jurídicos se faz uma decisão? Para responder essa questão, precisamos voltar no tempo.

Na antiga Roma, quando as leis eram escassas e os juízes, leigos, as decisões eram feitas basicamente com os ensinamentos da doutrina dos jurisconsultos.

Já na Idade Média, com o codex justinianeu, a lei assumiu uma certa dianteira, porém sem que as magnas glosas dos mestres de direito civil e canônico fossem infirmadas da função plástica que exerciam.

E foi na Era Moderna, depois do Código Civil Francês, que a lei se tornou o único material confiável para cimentar as decisões.
Como se sabe, o sistema common law privilegia os precedentes judiciais, o que obriga a repensar, nos sistemas civil law, a obstinação acrítica pela lei. Os tribunais brasileiros, seguindo uma tendência da jurisprudência comparada, têm reconhecido uma pluralidade de fontes jurídicas, admitindo diferentes materiais a depender da circunstância e do caso. Isto tem restaurado o papel do argumento na modelação dos materiais discutidos em juízo, onde advogados, promotores e juízes, são os verdadeiros protagonistas de uma obra inacabada: o direito.

Para quais demandas se destina a consultoria

A consultoria que aqui oferecemos é fruto de mais de uma década de pesquisa e elaboração cuidadosas e reúne as experiências do advogado, pesquisador e professor de hermenêutica, ética, filosofia e teoria do direito.

Esta consultoria visa atender a demandas especializadas no campo dos chamados casos difíceis (hard cases), ou seja, quando não existe lei, jurisprudência etc., que resolva uma questão, ou ainda quando tais materiais, se existirem, são contraditórios, ininteligíveis ou frágeis de qualquer outra maneira.

A consultoria também visa os casos cuja solução é previsível e esperada, seja pelo senso comum interpretativo, seja pela consolidação acrítica de determinada posição, mas que pode ser desconstruída com a sustentação de tese nova, rediscutindo o caso a partir de outras concepções hermenêuticas.

Deste modo, recuperando o significado original da consultoria no direito romano (a atividade “científica-doutrinária” que por meio da responsa apontava, aos juízes e às partes que formulavam uma questão, soluções possíveis para casos aparentemente sem solução) e incorporando a dimensão retórica da justiça que antecede a atividade da advocacia, colocamos à disposição de advogados, tribunais, órgãos administrativos, instituições privados e consulentes individuais, nossos serviços para casos complexos que escapam à prática forense e demandam uma análise teórica e metodológica rigorosa.

Como nossos estudos são elaborados

A redação de nossos trabalhos é elaborada fixando a relevância jurídica do caso (o que interessa realmente ao direito) e apontando alternativas metodológicas possíveis para sua solução, inclusive a que se mostra juridicamente mais razoável quando for o caso, permitindo que os interessados explorem, na sua tomada de decisão ou na elaboração de suas peças processuais, a resposta que apresentamos.

A solução teórica para o caso sob o nosso estudo, como é próprio das boas práticas do direito, será submetida ao teste da racionalidade decisória, utilizando dos recursos de argumentação mais conceituados atualmente, defendidos na academia e festejados nos tribunais. Alguns exemplos são os roteiros argumentativos que extraímos da economic analysis of law, da decisão trágica, do jurisprudencialismo, dos critical legal studies, da social enginnering, da desconstrução jurídica, da teoria dos jogos jurídicos, entre outros.

Os instrumentos a serem usados são cuidadosamente escolhidos de acordo com a destinação do estudo encomendado, seja o caso de interessarem a:

  1. Contenciosos jurídicos, administrativos e arbitrais;
  2. Controvérsias sujeitas a comitês e tribunais de ética;
  3. Procedimentos relativos aos meios alternativos de solução de conflitos;
  4. Deliberações de tribunais e/ou juízes em casos de uniformização de jurisprudência, amicus curiae, audiências públicas e controvérsias jurídicas originais de qualquer natureza;
  5. Processos legislativos onde se suscitam questões controvertidas em matéria de justiça, nas suas dimensões formal e material;
  6. Defesa e desenvolvimento de projetos institucionais, junto a organismos públicos e privados, relacionados com a efetivação dos direitos humanos e a promoção das capacidades humanas, especialmente no que se refere à educação e à cultura.