RESUMO
“O direito é o que os juízes decidem”, como afirmava o teórico e magistrado da Suprema Corte Americana, Oliver Wendel Holmes Jr.? Os juízes decidem de acordo com a própria consciência ou vinculam-se a critérios objetivos de decidibilidade? Se a última alternativa for verdadeira, então quais critérios seriam esses, capazes de conferirem razoabilidade às decisões?
De fato, a discussão sobre o método jurídico-decisório, iniciada no séc. XIX, reduziu a função do juiz ao mísero papel de ser a “boca da lei” (a escola da exegese). O aprofundamento do debate e a crise que se seguiu resultou na tentativa, após a II Guerra Mundial, de regresso ao pensamento clássico, quando o jurista tinha um papel visivelmente criativo na prática do direito (a tópico-retórica, a nova hermenêutica e a teoria da argumentação). Sendo assim, o que acontece, por exemplo, se a lei ou as outras fontes consagradas do direito forem inteiramente desfavoráveis ao cliente de um advogado que não estiver preparado para buscar o direito para além dessa lei?
É evidente que os argumentos influenciam fortemente na formação do convencimento do juiz, a ponto de levá-lo a decidir contra disposições normativas expressas como nas chamadas “cláusulas abusivas”, a reformar entendimentos até então vigentes sobre uma norma ou instituto jurídico como no caso das “famílias homoafetivas”, a assimilar doutrinas elaboradas a partir de disposições constitucionais abertas como no caso do “mínimo existencial”, etc. Mas, afinal, quais são e o que dizem as teorias atuais sobre a racionalidade das decisões judiciais?
As mudanças ocorridas no mundo do direito, da cultura, da política, da economia, da ciência e da filosofia, impõem para todos nós, eternos estudantes de direito, a seguinte questão: qual o advogado, promotor ou juiz, estamos preparados para ser? O “juiz árbitro” do normativismo jurídico? O “juiz investidor” de Richard Posner e da Law and Economics? O “juiz político-imaginativo” de Roberto Mangabeira Unger e dos Critical Legal Studies? O “juiz edificador” de Hans Albert e da Social Enginnering? O “juiz agrimensor” de Luhmann? O “juiz escritor” ou “espectador sympathetic” de Martha Nussbaum e da Law and Literature Movement? O “juiz prático-prudente” do jurisprudencialismo de A. Castanheira Neves?
Diante do incômodo que a pergunta acima nos traz, o Curso Teorias Atuais da Interpretação, da Argumentação e da Decisão Judicial, feito em parceria com a Fundação Faculdade de Direito da UFBA, visa oferecer a estudantes, professores, advogados, magistrados, promotores de justiça etc., as bases teóricas e filosóficas de sete escolas muito influentes atualmente no mundo. Cada uma delas, por si só, oferece um roteiro de argumentos a serem manejados com eloquência e sofisticação pelo profissional, mas cujo conhecimento de todas permite tanto escolher a que lhes parece mais racional e fundamentar as suas teses forenses, como utilizar a que parecer mais adequada em cada caso que precisa enfrentar.
CARGA HORÁRIA
Nível básico: 12 horas.
Nível intermediário: 30 horas.
PÚBLICO ALVO
– Magistrados;
– Advogados;
– Promotores;
– Delegados;
– Graduados;
– Estudantes de Direito (quando já tenham cursado Filosofia do Direito e/ou Hermenêutica Jurídica).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| UNIDADE | CONTEÚDO | DURAÇÃO |
| I | A formação da cultura jurídica ocidental e a secularização do método | |
| jurídico-decisório: da passagem da phronesis grega para a iurisprudentia romana à crise metodológica do séc. XX | 1h/3h | |
| II | O movimento de reinvenção da “filosofia prática” de Aristóteles no séc. | |
| XX: a tópica jurídica, a nova retórica, a hermenêutica e a teoria da argumentação | 2h/3h | |
| III | O pensamento moral contemporâneo e o problema da (in)decidibilidade do juiz: a questão dos “jogos de linguagem” e dos falsos litígios; as | |
| exigências de uma “ética da hospitalidade” e de uma “desconstrução” jurídica; o reducionismo tático e o contingencialismo da “teoria dos jogos jurídicos”; a autoclausura da “comunidade interpretativa” dos juízes | 2h/3h | |
| IV | O normativismo e as suas reinvenções | 1h/3h |
| V | Os funcionalismos sistêmico (Niklas Luhmann) e tecnológico (Hans | |
| Albert) | 1h/3h | |
| VI | Os Critical Legal Studies e o funcionalismo político de Roberto | |
| Mangabeira Unger | 1h/3h | |
| VII | A Law and Economics Scholarship e o pragmatismo econômico de | |
| Richard A. Posner | 1h/3h | |
| VIII | O Law and Literature Movement e a “justiça poética” de Martha C. | |
| Nussbaum | 1h/3h | |
| IX | O jurisprudencialismo de A. Castanheira Neves | 1h/3h |
| X | Avaliação | 1h/3h |
Carga horária total: 12 horas (nível básico) ou 30 horas (nível intermediário).
HABILIDADES DESENVOLVIDAS
– Conhecimento das principais escolas interpretativas e as teses que desenvolveram sobre a argumentação em juízo;
– Atualização sobre as principais escolas da interpretação jurídica e o que propõem como roteiro para a argumentação no nosso tempo;
– Aperfeiçoamento técnico-argumentativo para criação de teses novas na defesa dos interesses do cliente, pelo domínio das habilidades de exposição e de escrita;
– Iniciação ao gosto por atividades acadêmicas no campo do direito;
– Aprimoramento cultural sobre a criação e desenvolvimento do direito ocidental.
