Estado e Direito: Contribuições ao Estudo dos Fundamentos da Segurança Pública no Brasil


Editora UFBA – SEAD, ISBN: 978-85- 8292-095- 4, Salvador, 2016, 88p.

Quando ainda no séc. V a.C e no período glorioso do teatro grego, a Orestéia de Ésquilo e a Hécuba de Eurípedes foram encenadas, estava aberta na tradição ocidental a discussão sobre os limites da justiça privada e o papel do Estado em promover a segurança do cidadão. Mas isto só foi possível mesmo porque Platão, igualmente naquele século, suscitou pela primeira vez, no Protágoras, a possibilidade de superarmos a arbitrariedade e conveniência dos deuses, criando um modelo humano de racionalidade pública. Vinte e cinco séculos depois, assistindo confortavelmente na tela os filmes Abril Despedaçado e Cidade de Deus, parece que ainda não avançamos muito nesse ponto (ethos), embora em matéria de tecnologia (“techne“)  a civilização já realizou muitos prodígios.

A obra aqui é um manual de estudos da disciplina Estado e Direito, Curso de Graduação em Segurança Pública da UFBA; nele se acompanha não apenas, quanto ao tema, as transformações históricas que ocorreram no campo das ideias jurídicas e políticas (incluindo as teorias sobre a origem do Estado e do Direito e a discussão sobre o triunfo da ideia iluminista da segurança pública como um pacto social): o livro também discute o avanço proporcionado pelas diversas gerações de direitos humanos e o desafio atual de rediscutir o liberalismo e o contratualismo, sugerindo a retomada da ideia clássica do Estado como promotor das capacidades humanas (capabilities) e do desenvolvimento das pessoas, para com isto realizar nosso “acerto de contas” com a demanda internacional por justiça. O livro, enfim, desafia a superar a já embotada concepção de segurança pública como um artefato do Estado para reprimir a natural (e às vezes desastrosa em face do poder amoral da Fortuna) vocação humana para o exercício da liberdade.

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