Os governos e leis injustas merecem nossa obediência? Com a palavra a Antígona de Sófocles


Antonio Sá da Silva

O que você acha de obedecer a uma lei ou autoridade manifestamente injustas? Pois saiba desde logo que este é um dos temas mais discutidos na história da filosofia. Sobre ele, por exemplo, Santo Tomás no séc. XII dedicou boa parte de sua teoria da justiça: defendeu que uma lei, emanada de um poder ilegítimo ou que não busque o bem comum, nem pode ser chamada de lei. E não conheço um só tempo que não haja um autor discutindo esse assunto. Mas na tradição ocidental, a questão foi colocada pela primeira vez de maneira sistemática por Sófocles (séc. V a.C), no teatro grego: trata-se de uma peça muito instigante chamada Antígona, nome da protagonista que desafia o rei de Tebas e pelo direito de sepultar o seu irmão.

A peleja da heroína grega com o seu tio Creonte se dá porque os irmãos dela, Etéocles e Polinices, sucumbiram igualmente na guerra; mas por causa da sina que a geração de Édipo carregava, assassinaram-se mutuamente, enquanto o primeiro defendia sua cidade e o segundo a traía. Um decreto real proibiu que Polinices fosse sepultado: seu corpo seria comido pelos cães e pelos pássaros, aos olhos de todo mundo. Só que pela religião grega, isto era uma profanação que os deuses não perdoavam. A jovem resolveu sepultar sozinha seu irmão e morreu por causa disso: até mesmo sua irmã Ismênia recusou a desobedecer aquela lei, mesmo sabidamente injusta. E a dor do arrependimento se abateu sobre ela: foi um equívoco acreditar que a mulher, muito mais que os homens, não tinha forças para lutar contra as injustiças.

A “malcriação” de Antígona lhe rendeu a condenação, mas o importante aqui é a sua defesa no tribunal: alegou que para além das leis humanas, temporais e por vezes injustas, existe uma lei que não está escrita e que manda sepultar os mortos. O Apóstolo Paulo dizia que essa “é uma lei que Deus mesmo criou e gravou no coração do homem”, enquanto Cícero afirmava que ela “era uma força que vinha do próprio cosmo” e Grocio que “era a expressão de nossa natureza racional”; mas em qualquer dos casos, os autores concordavam com Antígona neste ponto: mesmo que não esteja escrito o que tenhamos de fazer ou mesmo que a lei autorize um governo a fazer determinada coisa, existe sempre uma razão, acima do poder e válido em todo tempo e lugar, que nos manda fazer o bem e evitar todo mal.

A história que você leu te dá notícia de uma clássica discussão entre juristas e teóricos do poder: o debate entre os defensores do direito natural, anterior a nós e independente de nossa vontade, e os defensores do direito positivo, fruto de um tempo e lugar e resultante do que decidimos estabelecer. Essa discussão hoje, para nós ocidentais, ficou um pouquinho diferente: predomina o entendimento de que todo direito é direito positivo, pois não reconhecemos nenhum poder que não resida no povo (veja por exemplo o que diz o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 e que expressa esse pensamento), mas nem todo direito positivo é justo, muito menos a autoridade que o criou.

A moral da história é a seguinte: um governo e uma lei são fundamentais para o planejamento e prosperidade das pessoas, mas cabe sempre ao cidadão exercer o seu papel e mudar o que precisa ser mudado, não ficar sentado em casa, como Ismênia, esperando por um herói ou por um deus que venha ao nosso socorro. A dor maior é a de querer voltar atrás quando já se perdeu sua família e amigos… quando não há mais futuro para ninguém porque o mesmo foi abortado, por causa da crueldade de alguns reis e juízes, mas, principalmente, pela omissão dos cidadãos!

Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra. Professor da Faculdade de Direito da
UFBA, nas disciplinas de Filosofia, Ética, Teoria e Hermenêutica
Jurídica. Advogado.

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