ALMEIDA, Juliana Evangelista de. A boa-fé no direito obrigacional. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, 359-373, Julho/Dezembro 2009.

ANDRADE, Danilo Ferreira. Aplicação analógica no processo penal: algumas hipóteses de invocação de dispositivos do CPC. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, vol. 7, nº 10, p. 341-358, 2000.

 ARAÚJO, Fábio Roque da Silva. Origem do direito penal ambiental e suas peculiaridades na legislação brasileira. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 21-40, Janeiro/Junho 2009.

 _______. Aplicação da pena: circunstâncias judiciais e direito penal do autor. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, 125-132, 2011.

 _______. O artigo 229 do código penal: um estudo à luz da tipicidade penal. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 261-273, 2009.

ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Programa de Acção Mundial para os Deficientes. Revista Portuguesa de Pedagogia, ano XXII, p. 415-442, 1988. (Tradução e Adaptação J. A. Zagalo Cardoso, Luis Mendes de Almeida e António Silva Marques).

 AYRES, Tiago. A boa-fé objetiva como conteúdo do princípio da moralidade administrativa. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 459-469, Julho/Dezembro 2009.

 AZEVÊDO, Bernardo Montalvão Varjão de. Do assistente de acusação: o (des)assistido pela Constituição. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 267-303, Janeiro/Junho 2009.

 BANDEIRA, Thaís. Dos crimes contra a dignidade sexual: mudança de paradigmas e o advento da lei 12.015/2009. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 445-458, 2011.

 _______. Os enfoques e as repercussões penais da utilização de aparelhos celulares no sistema prisional. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 393-409, 2010.

BANDEIRA, Thaís. Lavagem de capitais: (dis)funções político-sociais no seu combate. Salvador: Juspodivm/Faculdade Baiana de Direito, 2001.

BANDEIRA, Thaís; PORTUGAL, Daniela. Da liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 231-248, 2009.

_______. O princípio da legalidade e a proteção da ordem econômica. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 139-168, Janeiro/Junho 2009.

BARBOSA, Camilo de Lelis Caloni. Aspectos jurídicos da desapropriação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 27-38, 2011.

BARBOZA, Leandro Pereira. Transação penal: natureza jurídica e aplicação na ação penal privada. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 499-514, 2000.

BARREIROS, Lorena Miranda Santos. Deveres de cooperação processual à luz das jurisprudências brasileira e portuguesa. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 353-373, 2010.

BARRETO, Rafael. Constituição e poder político. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 141-152, 2000.

BASTOS, Antonio Adonias A. O incidente de resolução de causas repetitivas no projeto do novo CPC. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 15-25, 2011.

 _______. O reconhecimento da dívida e a sua satisfação em prestações na execução civil. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 373-392, 2009.

BEVILAQUA, Clovis. Direito das coisas. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1941 e 1946, vls. 1º e 2º.

_______. Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. 5. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1936-1958 [vols 1, 2, 3, 4 e 6].

 BIANCHINI, Alice. Aspectos subjetivos da sentença penal. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 189-207, Janeiro/Junho 2009.

 BORGES, Daniela Lima de Andrade. A tributação como mecanismo para efetivação dos objetivos traçados pela Constituição Federal de 1988. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 77-96, 2011.

BORGES, Roxana. Direitos de personalidade e dignidade: da responsabilidade civil para a responsabilidade constitucional. Revista da Faculdade de Direto-UFBA. Salvador, v. XXIX, p. 103-132, 2006.

BORGES, Thiago Carvalho. A crise da ONU e seu papel na (des)fragmentação do direito internacional. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 459-472, 2011.

 _______. A imaterialização da propriedade privada: entre a função social do crédito e a regulação dos mercados financeiros. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 353-392, 2009. 

 _______. Danos punitivos: hipóteses de aplicação no direito brasileiro. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 433-453, 2010.

 _______. Boa-fé nos contratos: entre a fonte e a solução do caso concreto. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 125-159, Julho/Dezembro 2009.

 BRAGA, Paula Sarno. O STF e o julgamento do recurso extraordinário nº 495740. Antecipação dos efeitos da tutela de obrigação pecuniária contra a fazenda pública e com o uso do poder geral de efetivação (Art. 461, CPC). Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 407-423, 2009.

 BRANDÃO, Cláudio. Despedida sem justa causa do empregado: princípios constitucionais como limitadores ao direito do empregador. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 57-76, 2011.

 BRITO, Andréa Carvalho de. A função restritiva do princípio da boa-fé objetiva: uma limitação ao exercício regular dos direitos subjetivos. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 163-179, Julho/Dezembro 2009.

 BRITO, Edivaldo. Perda da propriedade para o Estado. Revista Brasileira de Direito Comparado. Rio de Janeiro, ano 1, nº 1, p. 123-140, Julho 1982.

 CABRAL, Antonio do Passo. O contraditório como dever e a boa-fé processual objetiva. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 181-208, Julho/Dezembro 2009.

 CAMPOS, Diogo Leite de. O direito da família: relações de associação. Revista Brasileira de Direito Comparado. Rio de Janeiro, ano 1, nº 1, p. 43-63, Julho 1982.

 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O círculo e a linha: da «liberdade dos antigos» à «liberdade dos modernos» na teoria republicana dos direitos fundamentais. Revista de Historia das Idéias. Coimbra, nº 9, v. III, p. 733-758, 1987.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Frabris, 1984.

 CARNEIRO, Hélio Márcio Lopes. Análise da responsabilidade dos sites nacionais de leilão virtual pela finalização da venda. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 383-401, 2000.

 CAYMMI, Pedro Leonardo Summers. Recusa de certidão negativa de débitos fiscais pelo descumprimento de obrigação acessória. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 29-49, 2010.

 CERQUEIRA, Társis Silva de. O que é o processo? Uma proposta de análise a partir de sua estrutura dialógica. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 421-443, 2011.

 CERQUEIRA, Vinicius da Silva. Flexibilização trabalhista – O avanço do capital contra as conquistas dos trabalhadores. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 553-567, 2000.

 CERVINI, Raúl. Alternativas para uma adequada compresión y tipificación de la criminalidad económico-financeira que anida en la actual crisis global de los mercados. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 507-551, Janeiro/Junho 2009.

 CESANO, José Daniel. La imputación penal em el ámbito de la empresa y las estructuras omisivas: bases para su análisis. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, 477-506, Janeiro/Junho  2009.

 CHAVES, Raul. A usucapião e o crime. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 41-57, 2000.

 CHEHAB, Gustavo Carvalho. Interpretação constitucional e ativismo judicial. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 05, p. 111-127, Janeiro/Junho  2010.

 CORDEIRO, Alexandre Régis. Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualização. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 171-187, Janeiro/Junho  2009.

CRUZ, Gabriel Dias Marques da. Arguição de descumprimento de preconceito de preceito fundamental: uma nova proposta. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 51-70, 2010.

 CUNHA JÚNIOR, Dirley da. A juridicialização da política, a politização da justiça e o papel do juiz no Estado constitucional social e democrático de direito. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 15-28, 2010.

 _______. Ativismo e concretização dos direitos fundamentais. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 05, p. 23-38, Janeiro/Junho  2010.

 _______. Breves anotações sobre a doutrina constitucionalista de efetividade constitucional e o controle judicial das omissões do Estado. A virada hermenêutico-constitucional e o desbloqueio da Constituição. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 97-105, 2011.

 _______. Balanço crítico da jurisdição constitucional brasileira: um contraponto entre os modelos difuso e concentrado. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 17-35, 2009.

 DANTAS, Miguel Calmon. Bem jurídico-penal no Estado constitucional. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 89-116, Janeiro/Junho  2009.

 _______. Entre a liberdade e as liberdades: contornos constitucionais das manifestações públicas. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 41- 74, 2009.

 _______. O tempo da expansão do possível: solidariedade dirigente a reserva orçamentária. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 317-372, 2011.

 _______. Poderes separados ou concentrados: novos sentidos da vetusta separação de poderes. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 119-142, 2010.

 DIDIER JR, Fredie. Notas sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito processual civil brasileiro. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 37-40, 2009.

_______. Curso de direito processual civil. 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. v. 1.

 _______. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 133-144, 2011.         

_______. Subsídios para uma teoria das impenhorabilidades. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 375-391, 2010.

 _______. Competência para a execução de título executivo social. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, vol. 7, nº 10, p. 207-217, 2000.

 _______. A confissão no Código Civil 2002 e suas repercussões no Código Processo Civil 1973. In: MATTA, Alfredo Eurico Rodrigues et alli (Orgs). Educação, cultura e direito: coletânea em homenagem a Edivaldo M. Boaventura. Salvador: EDUFBA, 2005. p. 759-769.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

 DOWER, Nélson Godoy Brasil. Curso básico de direito civil. 2. ed. São Paulo: Nelpa Edições, 1996. v. I. 

EHRHARDT JÚNIOR, Marcos. Deveres gerais da conduta nas obrigações civis: breves notas sobre o princípio da boa-fé objetiva e sua influência nas relações contratuais. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 375-385, Julho/Dezembro 2009.

 FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. Ativismo judicial e sua seara de aplicação no Direito Brasileiro. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 05, p. 81-110, Janeiro/Junho  2010.

FARIAS Cristiano Chaves de. A aplicação do abuso do direito nas relações de família: o venire contra factum proprium e a supressio/surrectio. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 143-160, 2010.

 _______. Responsabilidade civil dos shoppings centers por danos causados em seus estacionamentos: um brado contra a indevida informação à luz dos efeitos anexos à boa-fé objetiva. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 23-41, Julho/Dezembro 2009.

 FERRAZ, Ricardo de Barros Falcão. O ativismo judicial na (des)personalização dos ordenamentos jurídicos. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 05, p. 217-224, Janeiro/Junho  2010.

 FIGUEIREDO, Luciano L. A (im)possibilidade da prisão civil do infiel depositário. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 215-233, 2010.

 _______. As relações extraconjugais e o terceiro de boa fé: união estável putativa e concubinato consentido. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, 329-352, 2009.

 _______. A função social das patentes de medicamentos: quebra de patentes e políticas públicas. Salvador: Juspodivm/Faculdade Baiana de Direito, 2009.

FIGUEIREDO, Luciano L; MASCARENHAS, Ana Carolina F. A autonomia privada nas relações familiares: o cerceamento do direito ao namoro. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 227-253, 2011.

FILHO, Fernando Tourinho. O questionário no plenário do júri. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 339-353, Janeiro/Junho  2009.

 FILHO, João Glicério de Oliveira. Conteúdo jurídico do principio constitucional da liberdade de iniciativa econômica. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 195-208, 2011.

FILHO, João Glicério de Oliveira; NETO, Abelardo Sampaio Lopes.  A institucionalidade da vedação. A formação de sociedade marital pelo Código Civil Brasileiro (Art. 977, CCB/2002). Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 313-328, 2009.

FILHO, José dos Santos Carvalho. “Personalidade judiciária de órgãos públicos”. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, vol. 7, nº 10, p. 293-301, 2000.

FILHO, Marçal Justen. Curso de direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

 FÖPPEL, Gamil. Teoria geral do concurso de crimes. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 153-171, 2000.

 FÖPPEL, Gamil; FERRARI, Renata. Da impossibilidade de deflagração de investigação criminal exclusivamente a partir de “denúncia” anônima: uma análise à luz da constituição. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 469-484, 2010.

FÖPPEL, Gamil; LUZ, Ilana Martins. Novas tendências da tipicidade moderna: a tipicidade garantista. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 275-301, 2009.

FÖPPEL, Gamil; GOMES, Adriano Figueiredo de Sousa. A (i)legitimidade do direito penal para disciplinar a figura do Insider Trading. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 145-179, 2011.

 _______. Liberdade de informação jornalística: uma abordagem referente à (in)dignidade humana da pessoa algemada. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, 41-88, Janeiro/Junho  2009.

 FRANÇA, Wilson Chaves de. O poder da Justiça do Trabalho na solução dos dissídios coletivos após a emenda constitucional 45/2004. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, vol. 7, nº 10, p. 581-598, 2000.

 GABURRI, Fernando. Da lei 8.245/91 e a natureza jurídica dos contratos de cessão de uso de espaço em shoping centers. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v.  7, nº 10, p. 219-228, 2000.

GALLO, Daniel de Araújo. A boa-fé objetiva do legitimado ativo coletivo como critério avaliador da representação adequada. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 209-233, Julho/Dezembro 2009.

GÁLVEZ, Juan F. Monroy. Y al final del día, ¿qué es el garantismo en el proceso civil? Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 05, p. 227-246, Janeiro/Junho  2010.

 GAUDENZI, Leonardo Sergio Pontes. A excessiva legitiosidade do estado e o acesso à justiça- uma análise à luz dos princípios. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 209-226, 2011.

 GAUDENZI, Patrícia Bressan Linhares. A inclusão de tributos na base de cálculo de outros tributos: limites constitucionais à tribulação. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 99-117, 2010.

 GOMES, Geder Luiz Rocha. O conflito entre a defesa social e o respeito às garantias fundamentais. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 355-385, Janeiro/Junho  2009.

 GOMES, Luiz Flávio. Teoria constitucionalista do delito. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 397-410, Janeiro/Junho  2009.

 GOMES, Matheus Barreto. Precedentes vinculantes como instrumentos de efetivação do direito fundamental ao tratamento isonômico. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 269-300, 2011.

 GOMES, Roberto de Almeida Borges. A inicial acusatória no processo penal em face da pessoa jurídica: uma analise crítica da posição do STJ. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 455- 468, 2010.

GRAÇA, Cristina Seixas. As oportunidades de diálogo entre os saberes do direito ambiental e da produção limpa rumo ao desenvolvimento sustentável. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 71-97, 2010.

 GRAU, Eros. Habeas Corpus 84.078-7. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 555-566, Janeiro/Junho  2009.

HUPSEL, Francisco. Autonomia privada na dimensão civil-constitucional. Salvador, Juspodivm, 2016.

 JORDÃO, Eduardo Ferreira. O abuso de direito como ilicitude cometida sob aparente proteção jurídica. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 255-292, Julho/Dezembro 2009.

 KRUSCHEWSKY, Eugênio. Por uma nova responsabilidade civil na área de saúde: uma crítica ao regime reservado às atividades com células tronco. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 185-213, 2010.

 LIMA, André Canuto de F. A proporcionalidade e o núcleo essencial dos direitos fundamentais. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 403-411, 2000.

 LIMA, Fernando Bezerra de Oliveira. Habeas Corpus para animais: admissibilidade do HC “Suíça”. Revista Brasileira de Direito Animal/Brazilian Animal Rights Review. Salvador, v. 2, nº 2, p. 155-192, Julho/Dezembro 2007.

LYRA, Roberto. Formei-me em Direito… e agora? Rio de Janeiro: Editora Nacional de Direito, 1957.

 LOPES JR., Aury; DI GESU, Cristina Carla. Falsas memórias e prova testemunhal no processo penal: em busca da redução de danos. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 255-266, Janeiro/Junho  2009.

 LOPES, Fernanda Ravazzano A. O circuito do terror – uma análise comparativa entre a política criminal italiana e a brasileira: o direito penal da exceção. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 637-659, 2000.

LOURENÇO, Daniel Braga. Federalismo e repartição da competência legislativa ambiental no Brasil. Revista Brasileira de Direito Animal/Brazilian Animal Rights Review. Salvador, ano 4, nº 5, p. 237- 251, Janeiro/Dezembro 2009.

 MACHADO, Clara Cardoso. Limites ao ativismo judicial à luz do constitucionalismo fraterno. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 05, p. 53-80, Janeiro/Junho 2010.

 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. tomo II.

 MARTINS, Carlos Eduardo Behrmann Rátis. Direito à educação de qualidade. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 129-181, 2009.

 MARTINS-COSTA, Judith. Autonomia privada, confiança e boa-fé: princípios informadores da relação obrigacional. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 319-357, Julho/Dezembro 2009.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.

_______. Direito municipal brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.

 MELLO, Renata Rapold. O princípio da boa-fé objetiva. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 387-393, Julho/Dezembro 2009.

 MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. O novo enquadramento jurídico do “seqüestro-relâmpago” em face da lei 11.923/2009. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 249-259, 2009.

 _______. Aspectos polêmicos do delito de exploração de prestígio. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 405-419, 2011.

 MINAHIM, Maria Auxiliadora. Bem jurídico nos crimes tributários. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 411-423, Janeiro/Junho 2009.

 _______. Direito penal e biotecnologia: o tratamento jurídico-penal da vida e da morte. Revista da Faculdade de Direto-UFBA. Salvador, v. XXIX, p. 175-194, 2006.

 MIONO, Marcos Luis Brito. A relação administração pública-administrado em crime. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 534-552, 2000.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1973-1978 [tomos I-XVII].

_______. Comentários à Constituição de 1967. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1967. tomos I, II, III e IV.

_______. Comentários à Constituição de 1967. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968. tomos V, VI.

_______. Tratado das ações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970-1972 [tomos I – III].

_______. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi,  1979-1970 [tomos 4 e 60].

_______. História e prática do babeas-corpus. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1979 [tomos I e II].

_______. Tratado de direito de família. São Paulo: Max Limonad, 1947 [ vols. II e III].

_______. Tratado da ação rescisória das sentenças e de outras decisões. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976.

_______. Democracia, Liberdade, Igualdade: os três caminhos. . ed. São Paulo: Saraiva, 1979.

_______. História e prática do arresto ou embargo. São Paulo: Saraiva e Cia. / Livraria Academica, 1929.

_______. Dez anos de pareceres. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1976.

MORAES, Ezequiel; BERNARDINO, Diogo. Constituição de garantia real no mútuo bancário: excesso e abuso do direito. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 293-317, Julho/Dezembro 2009.

 MORAIS, José Luis Bolzan de; AGRA, Walber de Moura. A jurisprudencialização da Constituição e a densificação da legitimidade da jurisdição constitucional. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 05, p. 129-151, Janeiro/Junho 2010.

 MOREIRA, Rômulo de Andrade. O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério Público. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 425-441, Janeiro/Junho 2009.

 NETO, Jaime Barreiros. A adoção do sistema eleitoral proporcional de listas fechadas no Brasil: uma abordagem crítica. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 197-230, 2009.

 _______. Breves considerações sobre os limites da liberdade de expressão nas campanhas eleitorais. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 181-194, 2011.

 _______. Fidelidade partidária. Salvador: Juspodivm/Faculdade Baiana de Direito, 2009.

 _______. Ponderação de interesses e meio ambiente no direito brasileiro. Salvador: Juspodivm/Faculdade Baiana de Direito, [s.d].

 NETO, Manoel Jorge e Silva. Proteção constitucional à liberdade religiosa. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

______. Constituição e redistribuição de processos na Justiça do Trabalho. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 235-248, 2000.

 NETO, Nestor Nérton Fernandes Távora; ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de. Método, (In)certeza e decisão penal contraditória. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 117-138, Janeiro/Junho 2009.

 NEVES, André Luiz Batista. Asilo, refúgio e o caso Battisti. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 75-86, 2009.

 NOGUEIRA, Johnson Barbosa. Lei complementar tributária: funções e hierarquia. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 173-83, 2000.

 OLIVEIRA, Adriana Reis de Sá. A omissão de socorro e a responsabilidade médica. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 531-541, 2000.

 OLIVEIRA, Álvaro Sócrates Anjos et alli. Prescrição retroativa antecipada: aceitabilidade entre os promotores de justiça com atribuições criminais da Comarca de Salvador/BA. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 413-431, 2000.

 OLIVEIRA, Antonio Carlos. Revista pessoal de empregado: intimidade x propriedade. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 309-327, 2010.

 OLIVEIRA, Elayne Leal de. O acesso à justiça, juizados especiais e efetividade. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 327-338, Janeiro/Junho 2009.

 PAIXÃO JÚNIOR, Manuel Galdino da. Teoria Geral do Processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 329-351, 2010.

 PAMPLONA FILHO, Rodolfo; ARAÙJO, Ana Thereza Meirelles. Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 249-264, 2000.

 PEREIRA, Antônio Bernardo dos Santos. A guerra e o direito: evolução, normatização e efetividade. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v.  7, nº 10, p. 515-529, 2000.

PEREIRA, Marlene de Paula. Ativismo judicial e direito à cidade: em busca de um espaço urbano mais democrático. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 05, p. 193-215, Janeiro/Junho 2010.

 PERIANDRO, Fábio. Direito constitucional da ordem econômica brasileira: ainda a questão do tabelamento de juros, em face da inconstitucionalidade da RC nº 40/03 Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 303-338, 2000.

 ______. Aplicação concreta dos princípios constitucionais pelo STJ e pelo STF: acertos e desacertos. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 105-128, 2009.

 _______. O bloco de constitucionalidade brasileiro: afirmação e evolução. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 235-270, 2010.

 _______. Uma proposta de mudança no formato da assunção aos cargos em tribunais no Brasil. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 107-124, 2011.

PESSOA, Roberto Dórea. Aplicação da teoria das “cargas probatórias dinâmicas” nas lides de acidente de trabalho-uma perspectiva epistemológica. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 389- 403, 2011.

 PESSOA, Valton Dória. O direito fundamental ao contraditório na execução trabalhista. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 393-406, 2009.

 PIMENTA, Rafael Sales. Manual prático da conciliação prévia trabalhista. Belo Horizonte: RTM, 2000.

 PINHO, Ana Cláudia Bastos. Jogo de azar ou direito penal democrático: façam as suas apostas. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 209-228, Janeiro/Junho 2009.

 PORCIÚNCULA, André Ribeiro. Teoria da reserva do possível: justificativa para legitimar a ineficiência do poder público ou real escassez de recursos orçamentários? Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 463-471, 2000.

 PRADO, Daniel Nicory do. A perda dos dias remidos e o princípio da proporcionalidade. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 411-431, 2010.

 PRAZERES, Gustavo Cunha. Processo, celeridade e composição de conflitos: da importância da competência negocial para a paz social. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 271-284, 2010.

 ______. Venire contra factum proprium nulli conceditur e direito processual: a influência da solidariedade social no processo. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 43-77, Julho/Dezembro 2009.

 RÁTIS, Carlos. Eficácia dos deveres fundamentais. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 39-55, 2011.
_____. Introdução ao estudo sobre os deveres fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2011.

REIS, Nilza. A ordem de vocação hereditária instituída pelo Código Civil de 2002 e a sua repercussão na vida das pessoas vinculadas ao de cujus pelos laços de parentesco, casamento e união estável. Revista da Faculdade de Direto-UFBA. Salvador, v. XXIX, p. 25-48, 2006.

 REQUIÃO, Maurício. As normas de textura aberta e o Código Civil de 2002: proposta de distinção e critérios para interpretação. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 301-315, 2011.

RIBEIRO, Darci Guimarães. O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 235-254, Julho/Dezembro 2009.

RIOS, Mirela. Os efeitos do mandado de injunção após os MI’s 670 e 712 Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 489-497, 2000.

ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito ambiental do trabalho. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

 ROMEU, Talita. O princípio da boa-fé e o instituto da preclusão: a suppressio processual. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 397-441, Julho/Dezembro 2009.

 SABADELL, Ana Lúcia. Problemas metodológicos na história do controle social: o exemplo da tortura. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 229-254, Janeiro/Junho 2009.

 SALOMÃO, Luis Felipe. Recurso especial nº 418.572-SP (2002/0025515-0). Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 529-539, Julho/Dezembro 2009.

 SALTER CID, Nuno de. Direitos Humanos e Família: quando os homossexuais querem casar. Janeiro/Junho. Évora, nº 66, 1998. (Separata).

 SAMPAIO, Aurisvaldo Melo. Os denominados planos de saúde “antigos” em face de algumas histórias de exclusão ou limitação de cobertura assistencial. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 303-311, 2009.

SAMPAIO, Marcos. A função social dos direitos fundamentais. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 255-267, 2011.

 SAMPAIO, Tatiana Menezes. O assédio moral nas relações de trabalho. Caderno de Iniciação Científica. Salvador, Faculdade Baiana de Direito, nº 01, p 197-142, 2008.2.

 SANDES JR., Ruy. Fixação jurídica do momento do surgimento da vida humana para fins de pesquisa com células-tronco embrionárias. Revista da Faculdade de Direto-UFBA. Salvador, v. XXIX, p. 157-170, 2006.

 SANT’ANNA, Danilo Barbosa de. A inaplicabilidade das regras de impenhorabilidade absoluta no caso concreto, à luz do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva do credor. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 623-636, 2000.

 SANTANA, Fernando. Sobre a prova emprestada no inquérito policial. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 229-234, 2000.

 SANTANA, Heron José de. O futuro do direito penal ambiental: legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 265-289, 2000.

 SANTANA, Hugo César Azevedo. Penhora On-line: instrumento de efetividade processual. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 607-621, 2000.

 SANTANA, Selma Pereira de. A reparação como sanção autônoma e o direito penal secundário. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 95-121, 2000.

 SANTOS, Cézar. A nova lei de cumprimento de sentença – Lei nº 11.232/05. Revista da Faculdade de Direto-UFBA. Salvador, v. XXIX, p. 133- 155, 2006.

SANTOS, Leonardo Vieira. Breves notas sobre a responsabilidade civil por abuso de direito no Brasil. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 285-308, 2010.

 SARAIVA, Maria Vitória Barros e Silva. Princípio da reserva de jurisdição e investigação parlamentar. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 599-606, 2000.

 SILVA, Davi Castro. Notas sobre a sujeição passiva nos delitos patrimoniais. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 371-381, 2000.

 SILVA, Joseane Suzart Lopes da. A súmula 381 do STJ e a violação à boa-fé dos consumidores dos serviços bancários. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 79-124, Julho/Dezembro 2009.

 SILVA, Luiz de Pinto Pedreira da. Os deveres pré-contratuais na formação do contrato de trabalho. Revista Brasileira de Direito Comparado. Rio de Janeiro, ano 1, nº 1, p. 103-117, Julho 1982.

SILVA, Rodrigo Pimentel da. Remuneração devida pelo serviço público de esgotamento sanitário, natureza jurídica de taxa ou de preço público? O caso particular da EMBASA e a solução da matéria à luz dos precedentes jurisprudenciais. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 473-487, 2000.

 SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. A boa-fé nas relações familiares. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 443-457, Julho/Dezembro 2009.

 SIQUEIRA, Marcelo Sampaio. Responsabilidade do Estado: erro judicial praticado em ação civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

 SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v. I.

 SOARES, Luiz Eduardo. Insegurança e Inépcia. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 387-395, Janeiro/Junho 2009.

 SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos para uma nova teoria dos direitos fundamentais. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 379-388, 2011.

 ______. O público e o privado no carnaval de Salvador: a necessidade de uma ponderação de bens e interesses. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 183-195, 2009.

SOUZA, Wagner Mota Alves de. Direito à procriação, técnicas de reprodução medicamente assistida e a proibição de venire contra factum proprium– a inseminação artificial heterológa e o comportamento contraditório do cônjugue ou companheiro (a). Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 471-493, Julho/Dezembro 2009.

 SOUZA, Wilson Alves de. Fundamentação e alcance político dos procedimentos especiais. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA. Salvador, v. 7, nº 10, p. 201-206, 2000.

 ______. O Código Civil 2002 e o direito processual: breves notas sobre intervenção de terceiros nas causas envolvendo contrato de seguro de dano. Revista da Faculdade de Direto–UFBA. Salvador, v. XXIX, p. 49-75, 2006.

 SUZART, Joseane. Cláusulas abusivas nos cartões de crédito e o superendividamento dos beneficiários. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 2, p. 161-184, 2010.

 TANGERINO, Davi de Paiva Costa. Alternativas ao sistema punitivo: possibilidades de prevenção da criminalidade urbana violenta por meio do controle social informal. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 03, p. 305-326, Janeiro/Junho 2009.

 TARUFFO, Michele. Abuso de direitos processuais padrões comparativos de lealdade processual. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 04, p. 497-525, Julho/Dezembro 2009.

 TÁVORA, Nestor. Natureza jurídica do descumprimento da transação penal. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 3, p. 373-378, 2011.

 ______. Principio da adequação e julgamento antecipado do mérito do processo penal. Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 425-429, 2009.

 TOURINHO, Rita. Concurso público e ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. 

______. O combate ao nepotismo e a súmula vinculante n.13: avanço ou retrocesso? Teses da Faculdade Baiana de Direito. Salvador, v. 1, p. 87-103, 2009.

TRUYOL Y SERRA, Antonio. Fundamentos de derecho internacional publico. Madrid: Tecnos, 1977.

 VARELA, Maria da Graça B. A. A. Ativismo judicial e discricionariedade na atuação do juiz em face dos termos jurídicos indeterminados, das cláusulas gerais e das lacunas legislativas. Revista Baiana de Direito. Salvador, v. 05, p. 153-192, Janeiro/Junho 2010.

VERGOTTINI, Giuseppe de. Diritto constituzionale comparato. 2. ed. Padova: CEDAM, 1987.

 VERVAELE, John. A união e a harmonização da aplicação das políticas penais. [s.n.t].